Direito da Família e Menores

Divórcios por mútuo consentimento;
Divórcios sem o consentimento do outro cônjuge;
Separações judiciais de pessoas e bens;
Partilhas de bens comuns do casal;
Atribuição da Casa-Morada-Família;
Alimentos;
Responsabilidades parentais;
Adoção;
Proteção dos direitos dos menores;
Processo tutelar educativo.


 

Direito do Trabalho

Contencioso em geral;
Preparação de contratos e outros instrumentos legais associados às relações jurídicas de emprego;
Apoio à atividade das empresas na gestão dos recursos humanos;
Instrução de processos disciplinares;
Adaptação das organizações a processos de aquisição, fusão e cisão de sociedades comerciais;
Procedimentos de cessação das relações laborais, incluindo a negociação e condução de processos de despedimento coletivo;
Apoio a processos de contratação coletiva, incluindo a redação de propostas de clausulados de convenções colectivas de trabalho e a assessoria jurídica nos processos de negociação;
Apoio à constituição e reconfiguração de regimes complementares profissionais de segurança social;
Condução de processos de contencioso laboral, incluindo acções emergentes de acidentes de trabalho;
Condução de processos de contra-ordenações laborais;
Recursos;


 

Direito Comercial

Contratos Comerciais (franchising, agência, etc.);
Constituição e gestão jurídica de sociedades;
Consultoria jurídica e acompanhamento corrente de sociedades.


 

Direitos Reais

Propriedade;
Propriedade horizontal;
Divisão de coisa comum;
Posse;
Compropriedade;
Usufruto;
Uso e habitação.


 

Direito de Insolvência

Insolvência de Pessoas Singulares (com Plano de Pagamentos ou com pedido de Exoneração do Passivo Restante);
Insolvência e Recuperação de Pessoas Coletivas;
Reclamações de Créditos;
Processo especial de Revitalização;
Contestações.


 

Direito dos Contratos

Elaboração de minutas e acompanhamento da execução de contratos (Contrato de promessa, Compra e Venda, Doação, Sociedades, Arrendamento, Trespasse, Cessão de Exploração, Empreitada, Mandato, Comodato, Mútuo, Penhor, Hipoteca, Dação em cumprimentos, Permuta, Usufruto, Propriedade Horizontal, Contratos atípicos, etc.).


 

Direito Civil

Condomínios
Acidentes de viação
Hipotecas
Penhor
Doação
Fiança e aval
Cobranças de dívidas e indemnizações
Providências cautelares


 

Arrendamento

Despejos;
Elaboração de contratos;
Cobrança de Rendas;
Denúncia de contratos.

Direito Penal

Queixas-crime;
Denúncias e acusações;
Contestações;
Abertura de Instrução;
Pedidos de Indemnização Cível.


Direito Executivo

Cobranças Judiciais;
Injunções;
Embargos de executado;
Oposições à penhora.


Propriedade Horizontal e Condomínios

Acções para Cobrança de Quotas em atraso.


Direito dos Registos e do Notariado

Preparação e acompanhamento de escrituras;
Procurações;
Autenticação de documentos;
Reconhecimento de assinaturas;
Certificações;
Actos de registo predial, civil, comercial e automóvel.


Direito dos Seguros, Imobliliário e Outros

Tradução de documentos;
Notificações judiciais avulsas;
Direito dos Seguros, Imobliliário e Outros;
Revisão, confirmação e execução de sentenças estrangeiras.


Direito Desportivo

Assessoria a clubes, sociedades anónimas desportivas e associações;
Contratos de trabalho, revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo;
Processos disciplinares e de despedimento;
Processos desportivos e recursos;
Contratos de exploração de imagem;
Indemnizações por formação - cláusula de solidariedade.


Direito Associativo

Consultoria;
Constituição de associações e fundações;
Regulamentos;
Estatutos;
Elaboração de actas..


Direito Ambiental, Energia e Recursos Naturais

Avaliação do impacto ambiental;
Licenciamento ambiental;
Pré-contencioso e contencioso do ambiente;
Eco-auditorias e acordos voluntários;
Mercado de carbono;
Energias renováveis;
Direito do património cultural;
Cumprimento de normas ambientais;
Direito do ruído;
Gestão de resíduos;
Áreas protegidas;
Licença ambiental;
Declaração de impacto ambiental;
Protocolo de Quioto;
Direitos de emissão de CO2;
Emissões para a atmosfera.


Direito Obrigacional

Elaboração e revisão de contratos;
Direitos de preferência;
Contrato de locação;
Contrato de promessa de compra e venda;
Contrato de comodato;
Contrato de mútuo;
Cessão de posição contratual.

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